Processo 130153/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 16:31
Autuado em 10/03/2013 16:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2375/2016 da Segunda Câmara, de 06/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2016 Acórdão   2375/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2016 Acórdão   2375/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CÉLIA CABRERA DE PAULA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
25/01/2016 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47695/16
03/06/2014 11:38 do Protocolo 514214/14
22/05/2014 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 475030/14
22/05/2014 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474778/14
07/05/2014 15:59 do Protocolo 418134/14
07/05/2014 15:54 do Protocolo 418096/14
07/05/2014 03:27 AR do ofício OCN - 7136/14 - DP
19/04/2014 15:37 do Protocolo 357089/14
19/04/2014 15:35 do Protocolo 357070/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7136/ 2014  02/06/2014
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7136/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/06/2016 1372 Acórdão nº 2375/2016
20/05/2016 1363 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 25/05/2016
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 1945/2014
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 841/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4650/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2016 11:12 DP  
28/06/2016 09:05 COEX Informação nº 4674/2016 -
30/05/2016 09:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1567/2016 -
12/05/2016 10:17 GCFAMG  
10/03/2016 11:44 SMPjTC Parecer nº 3286/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Instrução da DAT pela regularidade das contas com ressalva e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
03/06/2014 16:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 241/2016 -
03/06/2014 16:13 DAT Instrução nº 701/2016 - o nº:
28/05/2014 07:22 DP  
08/05/2014 16:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 1945/2014 -
04/04/2014 08:49 DP Informação nº 7589/2014 -
04/04/2014 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 7136/2014 -
11/03/2013 16:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 841/2014 -
11/03/2013 16:00 DAT Instrução nº 2865/2014 -
10/03/2013 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4650/2013 -

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